A Comissão de Juristas nomeada pelo Senado Federal entregou no último dia 08 àquela Casa, o Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil Brasileiro.


Trata-se de significativa mudança legislativa que tem como principal objetivo conferir maior celeridade aos processos em trâmite nas justiças federais e estaduais.

O diploma legal hoje vigente data de 1973 e não mais atende aos reclames da comunidade jurídica e da sociedade civil como um todo por real efetividade no processo.

Através da simplificação dos procedimentos, diminuição das possibilidades de recurso e, até mesmo, da redução do número de artigos, o Novo CPC pretende colaborar com a difícil missão almejada por todos de um Poder Judiciário menos assoberbado.

Uma vez aprovado no Congresso Nacional, o Projeto será enviado ao Presidente da República para sanção, com possibilidade de veto, devendo entrar em vigor 01 (um) ano após a publicação.

Até lá, os operadores do Direito terão tempo suficiente para se debruçar sobre o novo manual a fim de oportunamente colocá-lo em prática na defesa dos interesses de seus clientes e na busca de um processo judicial mais dinâmico e eficaz.


Aline Holanda
Advogada Associada do Escritório Cândido Sá & Adv. Associados
Pós-Graduanda em Direito Processual Civil pela UFBA

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