A enxurrada de reclamações sobre os aumentos nas contas de energia elétrica em todo o estado fez o consumidor ficar mais atento às cobranças das concessionárias de serviços públicos. A maioria dos consumidores nunca leu cuidadosamente as cláusulas dos contratos firmados com essas concessionárias e desconhecem os direitos e deveres de cada parte. A partir daí, uma série de desentendimentos podem gerar suspensão do serviço e processos errôneos.

É importante saber a quem e como recorrer em caso de cobranças indevidas, cortes no fornecimento ou danos provocados pela má atuação das empresas.

Para Cândido Sá, o consumidor deve estar atento ao fato da concessionária de serviço público ser responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos, independente da existência de culpa. "Caso o problema seja referente ao abastecimento, a empresa deve resolvê-lo, mesmo quando não foi ela a culpada pelo ocorrido", esclarece o advogado.

E é necessário, também, que o consumidor acompanhe de perto as variações na qualidade do serviço, do atendimento, além de prestar muita atenção nos aumentos de tarifas ou até mesmo cobranças indevidas. "Cada cidadão deve estar certo de que está pagando o preço justo por aquele serviço, ou buscar explicações e ajustes necessários para isso", frisa Cândido. "Se houver suspeita de algo errado, o melhor é entrar primeiro com reclamação na concessionária e, se não houver solução, ir atrás de assistência jurídica".