A Câmara analisa o Projeto de Lei 7577/10, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 47 cargos efetivos de analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, sediado em Salvador (BA).

Segundo o TRT da 5ª Região, a criação dos cargos se justifica pelo crescente aumento no número de causas trabalhistas e pela diferença na quantidade de cargos de analistas em relação aos de técnicos naquele tribunal.

Para o presidente do TST, ministro Milton de Moura França, a criação dos cargos deve garantir mais eficiência nos serviços voltados à análise e ao julgamento de processos de competência da Justiça do Trabalho.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-7577/2010

Reportagem - Murilo Souza